Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 269922 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANATEL, Técnico Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 278914 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2004, HEMOPA/PA, Agente Administrativo

#Questão 278930 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

#Questão 278957 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.

A)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.

B)

A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.

C)

São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.

D)

Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.

E)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.

#Questão 278971 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

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