Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 743022 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS), Analista Judiciário

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.

#Questão 743059 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.

#Questão 278968 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são

#Questão 279005 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um partido político legalmente constituído possui natureza de pessoa jurídica de direito privado.

#Questão 279006 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

André, residente e domiciliado em Rio Branco - AC, completará dezessete anos de idade no dia nove de setembro deste ano. Nesse caso, o voto será facultativo para André nas eleições presidenciais de 2002.

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