Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Co...

#Questão 279005 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um partido político legalmente constituído possui natureza de pessoa jurídica de direito privado.

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