Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito de voto...

A facultativo a todos os cidadãos maiores de 18 anos; B obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos e para os jovens entre 16 e 18 anos; C obrigatório para todos os maiores de 16 anos; D facultativo a maiores de 18 anos e obrigatório para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos; E obrigatório apenas para os cidadãos na faixa entre 21 e 45 anos.