Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1097438 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:

A)

A busca de eficiência, transparência e boa-fé nas ações, visando ao interesse coletivo de forma contínua.

B)

A atuação baseada em atos informais de delegação, distanciados de qualquer controle ou supervisão externa.

C)

A decisão pautada em conveniências privadas de grupos internos, estabelecendo regulamentos sem publicidade.

D)

A adoção de critérios baseados em vínculos pessoais ao nomear servidores para funções estratégicas.

#Questão 1097525 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Assistente em Gestão Administrativa - Atendente

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:

A)

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

B)

É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

C)

É vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada a vinculação ao salário mínimo nacional.

D)

O subsídio dos ocupantes de cargos e empregos públicos são redutíveis.

#Questão 1097526 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Assistente em Gestão Administrativa - Atendente

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

A)

A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios, tem como objetivo fundamental a cidadania.

B)

São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

C)

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

D)

Constitui objetivo fundamental da União promover o desenvolvimento nacional, sem preconceitos de raça.

#Questão 1097647 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira. Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fomecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:

A)

apenas Renata e Mônica.

B)

apenas Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

C)

apenas Renata e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, judicial ou extrajudicialmente, em virtude do atentado que cometeu.

D)

Renata, Mônica e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

E)

apenas Renata.

#Questão 1097648 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Com relação aos direitos sociais:

A)

não é assegurada a participação dos empregadores, mas somente dos trabalhadores, nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

B)

é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

C)

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D)

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E)

nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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