Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1095543 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Visitador

De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta:

A)

A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

B)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.

C)

O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo que se restringe ao Governo Federal, segundo suas respectivas competências constitucionais e legais.

D)

Nenhuma das alternativas anteriores.

#Questão 1095829 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC,

Assinale a alternativa correta acerca da função de um vereador:

A)

A função de um vereador é de gestor do município. Tem como principal responsabilidade cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

B)

A função de um vereador é elaborar as leis municipais de acordo com os interesses e o bem-estar do povo, além de fiscalização do Executivo, verificando o atendimento às normas legais, bem como às metas de governo.

C)

A função de um vereador é julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição.

D)

A função de um vereador é fiscalizar e administrar a tributação e aduaneira da União.

#Questão 1095831 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC,

#Questão 1095909 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e Tiago. Ao perceber que Carla é casada, Renato cogitou oferecer a ela um salário menor, com base na suposição de que seu cônjuge contribuiria com as despesas da casa, e que o valor proposto já seria suficiente para seus gastos pessoais. Com base na legislação brasileira e nos princípios constitucionais, a conduta de Renato:

A)

Viola os princípios da isonomia e configura discriminação em razão de sexo e estado civil.

B)

É aceitável, desde que o salário proposto esteja acima do salário mínimo.

C)

É válida, pois o empregador possui liberdade para negociar salários individualmente.

D)

É inadequada apenas se Carla tiver maior qualificação que Tiago.

E)

Está correta se houver previsão contratual de diferença salarial.

#Questão 1096015 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Agente Administrativo

Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Federal. Cada grupo deveria conter os Poderes da União que são independentes e harmônicos entre si, como previsto na Constituição. Alguns alunos se confundiram e formaram trios com instituições importantes, mas que não compõem os Poderes da União. Com base nisso, qual dos grupos representa corretamente os Poderes da União?

A)

Lucas formou um trio com o Exército, o Senado e o STF.

B)

Júlia escolheu o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Governo Federal.

C)

Ana colocou o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Executivo.

D)

Tiago escolheu o Poder Judiciário, as Forças Armadas e o Poder Executivo.

E)

Marcos reuniu o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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