Questões de Direito Constitucional do ano 2025

[Questão Inédita] O Estado Alfa pretende editar medida provisória para regulamentar o serviço de gás canalizado em sua capital. Além disso, deseja integrar a capital e cidades vizinhas em uma nova unidade de planejamento regional, a ser criada por decreto do governador. À luz do art. 25 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade dessas medidas. 

[Questão Inédita] Rafael, brasileiro naturalizado, 32 anos de idade, formado em Direito e regularmente filiado a partido político, pretende concorrer ao cargo de Senador da República nas próximas eleições. Está em pleno gozo dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e está regularmente alistado. Diante da situação apresentada, à luz do texto constitucional, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] Cláudia nasceu em Paris, filha de pai francês e mãe brasileira, que morava na França à época e não estava a serviço da República Federativa do Brasil e nem realizou o registro do nascimento em repartição brasileira competente. Anos depois, já maior de idade, Cláudia veio residir no Brasil e passou a exercer atividades acadêmicas. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à nacionalidade de Cláudia.

[Questão Inédita] Um influenciador digital teve imagens íntimas vazadas por terceiros, que as publicaram em redes sociais sem seu consentimento. Além do abalo psicológico, o conteúdo viralizou, gerando prejuízo a contratos publicitários firmados com marcas. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] Em determinada investigação policial, agentes públicos adentraram a residência de um investigado durante a noite, com base apenas em mandado judicial expedido para busca e apreensão. A defesa impugna a legalidade do ato, alegando violação de direito fundamental previsto na Constituição Federal. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa correta.