Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1094647 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

#Questão 1094648 - Direito Constitucional, Poder Executivo, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:

A)

Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelo Presidente da República.

B)

Pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

C)

Pelo Presidente do Senado, auxiliado pelos Senadores.

D)

Pelo Presidente da Câmara dos Deputados, auxiliado pelos Deputados.

E)

Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelos Senadores.

#Questão 1094719 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migrante

A)

de forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade.

B)

de forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível.

C)

em condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável.

D)

em condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia.

E)

segundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.

#Questão 1094722 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

A)

É de matrícula facultativa.

B)

Deve ser ministrado preferencialmente em contraturno.

C)

É de oferta facultativa pelas escolas públicas.

D)

Constitui disciplina dos horários normais da educação infantil.

E)

É de oferta obrigatória pelas escolas públicas e privadas.

#Questão 1094727 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Técnico de Meio Ambiente - Técnico Agrícola

Acerca das competências dos entes políticos, prescritas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B)

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza.

C)

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre a defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

D)

No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Municípios exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

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