Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de...

A de forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade.  B de forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível. C em condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável. D em condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia. E segundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.