Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de...

#Questão 1094719 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migrante

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