Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1097649 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediatamente Matias arrombou o portão e entrou no imóvel para prestar-lhe socorro, mesmo sem o consentimento do morador. Nessa situação, Matias

A)

não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre.

B)

não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, durante o dia, por determinação judicial.

C)

não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

D)

podia ter penetrado no imóvel, pois a prestação de socorro é a única exceção feita pela Constituição Federal à regra de que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador.

E)

podia ter penetrado no imóvel, pois, apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, são ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

#Questão 1097650 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por

A)

Arthur.

B)

Ana Paula e Thomas.

C)

Ana Paula e Arthur.

D)

Ana Paula.

E)

Thomas e Arthur.

#Questão 1097929 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Secretária

Com que periodicidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos?

A)

Mensalmente.

B)

Semestralmente.

C)

Anualmente.

D)

Bienalmente.

E)

A cada cinco anos.

#Questão 1097937 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Secretária

Assinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B)

fundo de garantia do tempo de serviço.

C)

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

#Questão 1097939 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Secretária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar e a dignidade da população. Nesse sentido, quais das alternativas abaixo apresentam corretamente os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição?

A)

Educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B)

Saúde, segurança, liberdade, propriedade, trabalho, transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância, alimentação.

C)

Educação, lazer, moradia, cultura, meio ambiente, propriedade, transporte, assistência médica e proteção ao consumidor.

D)

Alimentação, trabalho, previdência social, educação, segurança, habeas corpus, moradia, lazer, isonomia e igualdade formal.

E)

Moradia, segurança, lazer, propriedade, previdência privada, direito ao sigilo, assistência judiciária gratuita, cultura e educação.

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