Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1133201 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Educação Física - Anos Iniciais/Finais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla os direitos sociais dos trabalhadores, onde estabelece que:

A)

pode haver distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

B)

pode haver trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito.

C)

é proibido haver diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por idade.

D)

não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

#Questão 1133214 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Secretário Escolar

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino no Brasil deve observar princípios que garantam a qualidade e a acessibilidade para todos os cidadãos. Com base nesse artigo, identifique a alternativa que não corresponde a um dos princípios estabelecidos.

A)

A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, visando à diversidade de abordagens educacionais.

B)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assegurando oportunidades iguais para todos os alunos.

C)

A obrigatoriedade do ensino público gratuito em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o ensino superior.

D)

A liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, respeitando a diversidade de concepções pedagógicas.

E)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, destinada a ampliar o acesso da população à educação.

#Questão 1133238 - Direito Constitucional, Previdência Social, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Assistente Social

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social:

A)

A universalização; a concepção de direito social e dever do Estado;

B)

O estatuto de política pública à assistência social;

C)

A definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências.

D)

Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 1133283 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Contador

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que

A)

é livre a manifestação do pensamento, preservado o anonimato.

B)

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial.

C)

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D)

a criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E)

ninguém poderá ser compelido a associar?se, a não ser no interesse da coletividade.

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