Questões de Direito Constitucional do ano 2023

Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma tradicional figura cristã masculina como uma mulher negra, determinado grupo religioso requereu a proibição da estreia da referida peça, no que foram prontamente atendidos. Diante da situação hipotética apresentada, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, 

Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do conflito, bem como propugnando a retirada das tropas russas do território ucraniano e que a comunidade internacional busque formas de mediar a paz. O voto brasileiro foi favorável à resolução da ONU, o que está de acordo com a Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios de

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada em