De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, co

#Questão 910443 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

B) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

E) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

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