Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Pú

#Questão 910442 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

A) a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

B) a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) representar o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual.

D) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

E) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

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