Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça.  


Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por meio de concurso público de provas e títulos.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente e na jurisprudência do STF.


A instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização, salvo se existir norma do respectivo estado que determine a criação de órgãos próprios de advocacia pública nos seus municípios.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Controle de Constitucionalidade Advocacia Pública
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente e na jurisprudência do STF.


A procuradoria jurídica municipal tem legitimidade para interpor recurso contra acórdão de tribunal de justiça proferido em representação de inconstitucionalidade. 

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. 


O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.  

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.  
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.


Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ao passo que compete ao Ministério Público, instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. 

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública Advocacia
Ano: 2023
Banca: IBFC
Acerca das Funções Essenciais à Justiça e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal traz, dentre outras instituições, a advocacia pública como função essencial à justiça. II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. III. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Judiciário.
Estão corretas as afirmativas. 
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Sobre a Advocacia Pública, é INCORRETO afirmar: 
10 Q913064
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Conselho Nacional de Justiça + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.