Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993146 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

A) que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

B) assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

C) exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

D) extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

E) assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

#Questão 993147 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FAURGS, 2022, SES-RS, Odontólogo - Edital nº 15

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre

A) produtos industrializados é da União.

B) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é dos Municípios.

C) propriedade predial e territorial urbana é dos Estados.

D) grandes fortunas é da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E) a circulação de mercadorias é dos Estados e Municípios.

#Questão 993148 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FAURGS, 2022, SES-RS, Odontólogo - Edital nº 15

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

A) habeas data

B) mandado de injunção.

C) habeas corpus.

D) mandado de segurança individual.

E) mandado de segurança coletivo.

#Questão 993149 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,

A) a decisão definitiva de mérito vinculará o Poder Legislativo.

B) o Poder Legislativo ficará impossibilitado de revogar a lei questionada.

C) o Poder Legislativo ficará impossibilitado de reeditar o diploma julgado inconstitucional.

D) a decisão definitiva de mérito vinculará parcialmente o Poder Judiciário.

E) a decisão definitiva de mérito vinculará todos os níveis da administração pública.

#Questão 993150 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

São consideradas reservas do Exército brasileiro as

A) polícias militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais.

B) polícias militares e as polícias penais.

C) polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

D) polícias militares e a polícia penal distrital.

E) polícias penais e os corpos de bombeiro militares.

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