Questão Q993148
2022 FAURGS SES-RS
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Odontólogo - Edital nº 15 • SES-RS

De acordo com as normas da Constituição da República Fed

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...