Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 816363 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle

A) preventivo.

B) difuso.

C) concentrado.

D) incidental.

E) in concreto.

#Questão 816364 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A) é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.

B) sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.

C) na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.

D) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.

E) não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.

#Questão 816366 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

A) são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B) os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

C) a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

D) a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.

E) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.

#Questão 816367 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar

A) em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente.

B) de forma segregada.

C) até os seis anos de idade na rede pública.

D) de modo facultativo, em sistema de cotas.

E) na rede regular de ensino, preferencialmente.

#Questão 816372 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Leia o texto para responder à questão.

Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que

A) a recente aprovação do Código de Ética do Servidor Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração e punição de irregularidades, e colabora para o aumento dessas ações de expulsão de servidores da União e de alguns estados.

B) a criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.

C) o número de servidores públicos expulsos do Estado brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos funcionários públicos nacionais.

D) as expulsões são inconstitucionais, uma vez que há a garantia de estabilidade aos servidores públicos no Brasil. Em caso de constatação de irregularidades, os servidores deveriam ser realocados em outras funções, sem prejuízo de vencimentos.

E) a confusão entre interesse público e privado é comum na gestão pública brasileira pela tradição do patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle ainda expulsam relativamente poucos servidores por considerarem algumas irregularidades como costumes da cultura nacional.

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

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