A respeito da participação do amicus curiae no processo ...

A é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação. B sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal. C na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo. D o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível. E não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.