Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 816401 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

A) O chamada “sistema constitucional de crises”, do qual o estado de defesa e o estado de sítio são espécies, é marcado pela necessidade e temporariedade.

B) O Presidente da República pode, ouvido apenas o Congresso Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social.

C) Ainda que durante o estado de defesa possam ocorrer restrições a direitos, neles não se incluem os direitos de reunião e sigilo de correspondência.

D) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo qualquer possibilidade de apuração das responsabilidades por eventuais ilícitos cometidos por seus executores ou agentes durante o seu período.

E) Para a decretação do estado de sítio, o Presidente da República dependerá, apenas e tão somente, da ouvida do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

#Questão 816402 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Administrador

#Questão 816404 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Agente Administrativo

#Questão 816407 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

#Questão 816412 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas

I. de caráter perpétuo.

II. de perda de bens e valores.

III. de banimento.

IV. cruéis.

V. de interdição temporária de direitos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) II e IV.

C) I, IV e V.

D) II, III e V.

E) I, III e IV.

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

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