Questões de Direito Constitucional do ano 2018

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.