Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seg...

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

  • 30/12/2018 às 01:30h
    74 Votos

    GABARITO ERRADO 


    CF/88


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)


    II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)


    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão)


    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Para o CESPE é perda)


    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

  • 17/12/2018 às 11:29h
    24 Votos

    nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição. Conforme o dispositivo, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 

  • 16/05/2019 às 01:22h
    21 Votos

    Gravei assim:


     


    Perda é RE CA


     


    REcusa


    Cancelamento


     


    Os outros casos são de suspenção! Obs: Cassação Jamais.

  • 08/03/2020 às 12:56h
    4 Votos

    Improbidade administrativa = suspensão dos direitos políticos.

  • 27/07/2020 às 07:47h
    2 Votos

    improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

  • 29/01/2020 às 06:42h
    2 Votos

    suspensao enquanto perdurar os efeitos da sentença. 

  • 04/01/2019 às 04:21h
    -15 Votos

    Gabarito errado importa em perda temporária dos direitos políticos

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