Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seg...
#Questão 739031 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
Agente de Inteligência (Língua Espanhola)
21 Votos
PLEBISCITO: A população decide sobre uma matéria antes dela ser elaborada pelo Congresso. São apresentadas algumas questões e opções, que os legisladores oferecem. O plebiscito é uma forma de consulta popular em que os cidadãos são consultados antes de uma lei ser constituída.
REFERENDO: O Congresso apresenta à população uma matéria pronta. O povo te as opções de acatar ou rejeitar a proposta. O referendo é realizado após o projeto de lei em questão ter sido elaborado e aprovado no Congresso.
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