Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes....

#Questão 739032 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

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