Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 271231 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A) A soberania.

B) A cidadania.

C) A dignidade da pessoa humana.

D) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E) A prevalência dos direitos humanos.

#Questão 271232 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, exceto a atividade musical, como composições musicais de teor pejorativo.

D) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

#Questão 271233 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

B) Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.

C) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

D) Conceder anistia.

E) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

#Questão 271235 - Direito Constitucional, Assistência Social, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

A) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B) Amparo às crianças e adolescentes carentes.

C) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

D) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

E) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

#Questão 271237 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Agente Rural

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: