A assistência social será prestada a quem dela necessita...

A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. B Amparo às crianças e adolescentes carentes. C Promoção da integração ao mercado de trabalho. D Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. E Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.