Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...

#Questão 271232 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Administrador de Pessoal

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, exceto a atividade musical, como composições musicais de teor pejorativo.

D) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

23/01/2018 às 04:49h

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De acordo com o artigo 5, IX, CF, não há exceção para atividade musical, por mais que seja perjorativa, portanto, a resposta correta é a letra "C".

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