Segundo a Constituição Federal, compete à união:...

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. B Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais. C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. D Conceder anistia. E Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.