Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 266824 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

A) Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

B) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

C) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

D) Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

E) Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

#Questão 266878 - Direito Constitucional, Orçamentos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Oficial Administrativo

O Prefeito Municipal de uma determinada prefeitura incluiu no projeto de lei do orçamento anual para o exercício de 2014, um artigo que dispõe sobre a majoração da alíquota do ISSQN de 3% para 5%, para serviços prestados do comércio de ambulantes. Portanto, haverá possível aumento dessa receita pública. Tal procedimento feriu qual princípio orçamentário?

A) Unidade.

B) Equilíbrio.

C) Programação.

D) Exclusividade.

E) Universalidade.

#Questão 266880 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado

A) democrático de Direito.

B) burocrático.

C) autoritário.

D) socialista progressista.

E) humanitário social.

#Questão 266882 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,

A) a Federação brasileira, os Estados e os Municípios.

B) o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

C) o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.

D) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E) o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos.

#Questão 266883 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)

A) moralidade.

B) legalidade.

C) isonomia.

D) lealdade.

E) igualdade.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo