Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 266812 - Direito Constitucional, Diversos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 266815 - Direito Constitucional, Diversos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 266817 - Direito Constitucional, STJ, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

A) Supremo Tribunal Federal;

B) Conselho Nacional de Justiça;

C) Superior Tribunal de Justiça;

D) Senado Federal;

E) Conselho Nacional da República;

#Questão 266820 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;

V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

A) Apenas as três primeiras.

B) Apenas as três intermediárias.

C) Apenas as três últimas.

D) Apenas as três ímpares.

E) Todas estão corretas.

#Questão 266822 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do

A) Tribunal Regional do Trabalho.

B) Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Senado Federal.

D) Tribunal de Contas da União.

E) Tribunal Regional Federal.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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