Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 264690 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Considerando o que prevê a Constituição Federal, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está indicado na seguinte alternativa:

A) o aviso prévio, com antecedência de no mínimo de trinta dias, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.

B) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

C) a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

E) o repouso semanal remunerado, aos domingos.

#Questão 264693 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito ao dever do Estado com a educação, haverá a garantia de

A) atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.

B) educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos catorze anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.

D) progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos.

E) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

#Questão 264696 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e do seu regime de previdência, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, é correto afirmar que serão aposentados voluntariamente

A) aos sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B) aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

C) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D) aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E) aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.

#Questão 264698 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela

A) um direito de todos e dever do Estado e da família.

B) somente direito das minorias e dever da sociedade.

C) direito exclusivo a brasileiros natos e dever de todos.

D) apenas direito de habitantes das áreas urbanas e dever do Estado.

E) somente direito das crianças e dever das escolas públicas.

#Questão 264701 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - garantia de padrão de qualidade.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II e III, apenas.

B) III, IV e V, apenas.

C) I, II, III e IV, apenas.

D) I, II, IV e V, apenas

E) I, II, III, IV e V.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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