Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 279634 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no capítulo que regulamenta os direitos sociais.

#Questão 279635 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

#Questão 279636 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em

#Questão 279646 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

#Questão 279651 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Consoante o princípio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, todos os seres humanos têm direito à vida e, em caso de adoecimento, a receber tratamento condigno, de acordo com o estado atual da medicina, independentemente de sua situação econômica.

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