Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 279439 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a

irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.

assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

#Questão 279440 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Tendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:

I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

II e III.

II.

III.

#Questão 279441 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

oito horas diárias e quarenta semanais.

oito horas diárias e quarenta e oito semanais.

seis horas diárias e trinta semanais.

seis horas diárias e trinta e seis semanais.

#Questão 279447 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pauta estará em consonância com a Constituição Federal se

A) pleiteada proteção em face da automação, na forma da lei.

B) pleiteada remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.

C) pleiteada participação no lucro vinculada à remuneração.

D) pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção dolosa ou culposa.

E) pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos domingos.

#Questão 279448 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está

A) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

B) a jornada de 6 horas para trabalho realizado em turno ininterrupto.

C) a assistência gratuita aos filhos até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

D) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

E) o seguro contra acidentes de trabalho.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo