Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 279449 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se

#Questão 279451 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

#Questão 279452 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

#Questão 279453 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de

#Questão 279454 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere as assertivas:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a in terferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Está correto o que se afirma em

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