Questões de Direito Constitucional do ano 2012

desde que tenham pelo menos 10 mil habitantes;

desde que tenham entre 10 e 20 mil habitantes;

desde que tenham entre 20 e 25 mil habitantes;

desde que tenham entre 25 e 30 mil habitantes;

não havendo um mínimo de habitantes estabelecido.

Formado por juízes.

Compostos por representantes sem cargo ou função pública.

Integrado por servidores.

Organizado exclusivamente pela classe patronal.

I, II e IV.

I e III.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

No âmbito da Administração Pública, o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo em desfavor do Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União.

Não perderá o mandato o Deputado Estadual que se afastar para ocupar o cargo de Secretário Municipal.