Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 279869 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2012, TST, Técnico Judiciário

Joaquim é Defensor Público do Estado de São Paulo e o seu subsídio mensal, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderá exceder a

#Questão 279874 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Especialista em Financiamento

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias encaminhadas pelos tribunais, ainda que elas estejam em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, hipótese na qual as propostas devem ser devolvidas aos órgãos que as formularam para os ajustes necessários.

#Questão 279875 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.

#Questão 279876 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias.

#Questão 279878 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais III

Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:

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