Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 279610 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2012, SEE/MG, Analista Educacional

Magali é empregada doméstica. Segundo a Constituição Federal brasileira, ela não terá direito a

#Questão 279616 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO

#Questão 279618 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo alcançada, segundo disposição expressa da Carta Magna, por meio de políticas públicas específicas.

#Questão 279619 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, a regulamentação sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ocorrer por norma infraconstitucional.

#Questão 279620 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

No caso de inexistência de dolo ou culpa do empregador, o seguro contra acidentes de trabalho, sob sua responsabilidade, exclui eventual indenização ao empregado.

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