Questão
Q279619
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Área Gestão da Infraestrutura (Formação: Engenharia de Segurança do Trabalho) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, a regulamentação sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ocorrer por norma infraconstitucional.
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