Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os...

#Questão 279619 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, a regulamentação sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ocorrer por norma infraconstitucional.

  • 07/08/2018 às 07:23h
    2 Votos

    A CF fixa o adicional mínimo de 50%, sob as condições especificadas em lei.

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