Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 279881 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador em Informações Educacionais I

Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:

A)

A inamovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.

B)

aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver em disponibilidade.

C)

a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

D)

aos juízes é vedado dedicar-se à atividade políticopartidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

E)

a vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que juízes e servidores públicos somente podem perder o cargo não só por decisão judicial como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

#Questão 279885 - Direito Constitucional, Diversos, FEMPERJ, 2012, VALEC, Administrador

#Questão 279887 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

No que diz respeito ao foco constitucional pertinente aos Estados, é correto afirmar que

A)

as microrregiões são áreas dos Municípios que estão reunidas em torno de um Município maior, sem continuidade urbana, mas com problemas específicos.

B)

o conjunto de Municípios que não se limitem, também podem ser contemplados para a execução de funções públicas de interesse comum.

C)

as aglomerações urbanas são constituídas por um grande número de Municípios, limítrofes ou não, podendo ser instituídas por lei municipal.

D)

as regiões metropolitanas podem ser instituídas mediante lei complementar estadual, mas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

E)

a competência para a criação das regiões metropolitanas ou microrregiões é privativa da União e subsidiariamente dos Estados e Municípios.

#Questão 279888 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

#Questão 279894 - Direito Constitucional, Diversos, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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