Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Deputado Estadual.

Deputado Federal.

Senador.

Vereador.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central, após aprovação pelo Presidente da República.

aprovar o estado de defesa, de sítio e a intervenção federal.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.