Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 264655 - Direito Constitucional, Geral, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Assessor Jurídico

Assinale a assertiva que contem os destinatários dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988:

#Questão 264663 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a

#Questão 264665 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 37 os princípios constitucionais e outras disposições que a Administração Pública deve observar. Nos termos desse artigo, pode-se afirmar que

#Questão 264668 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei e garante os direitos e deveres individuais coletivos. Quanto aos termos previstos no Art. 5º da CF/88, podese afirmar que

#Questão 264670 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

Pedro da Silva foi aprovado em um concurso público e lotado no órgão responsável pela guarda dos documentos. Logo na primeira semana, foram-lhe solicitadas informações da pasta funcional de um aposentado, por parte de um parente. Com base na Constituição Federal, no Regime Jurídico do Servidor e na Lei 8.159/91, a providência tomada por Pedro foi

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