Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 280802 - Direito Constitucional, Municípios, Objetiva Concursos, 2011, Prefeitura de Chapecó - SC, Farmacêutico

Conforme a sua Lei Orgânica, o Município:

I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana.

II - Promoverá o desenvolvimento e acesso ao esporte para pessoas portadoras de deficiências.

III - Fomentará as práticas desportivas formais e não formais pedagógicas, na área de sua jurisdição, em seu meio urbano e rural.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item I.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

#Questão 280834 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNRIO, 2011, AFERJ/INVESTERIO/RJ, Advogado

O plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais são estabelecidos por:

leis de iniciativa do Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo;

decretos de iniciativa do Poder Executivo e avaliados pelo Poder Legislativo;

leis de iniciativa e de aprovação pelo Poder Legislativo;

leis ou decretos de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo;

leis de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

#Questão 280875 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRT 4ª, Analista Judiciário

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.

modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.

unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando- as no Orçamento Fiscal.

integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

#Questão 280877 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as peças que compõem o Orçamento Geral da União são:

os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais Federais.

os Orçamentos Monetário, Fiscal e Social, além do Plano Plurianual (PPA).

o Orçamento Fiscal, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Estatais Federais.

a Lei Orçamentária Anual e o Orçamento Fiscal.

#Questão 280887 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o

décimo dia útil de cada mês, em duodécimos.

dia 20 do primeiro mês de cada bimestre, em cotas bimestrais.

décimo dia útil do primeiro mês de cada trimestre, em cotas trimestrais.

último dia útil de cada mês, em duodécimos.

dia 20 de cada mês, em duodécimos.

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