Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 281416 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Contador (Júnior)

A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por

#Questão 281423 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto a Emenda Constitucional no 36/2002.

#Questão 281424 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, MEC, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

#Questão 281425 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

#Questão 281428 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.

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