Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 280994 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui

#Questão 281015 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

De acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) é a de reduzir as desigualdades inter-regionais.

O orçamento que está EXCLUÍDO desse propósito é o

#Questão 281056 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 167 da Constituição Federal, os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no limite dos seus saldos no exercício subsequente, se, no exercício anterior, o ato de autorização for promulgado

#Questão 281061 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRT 19ª, Analista Judiciário

Conforme prevê a Constituição Federal, no tocante ao Poder Judiciário, durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, EXCETO se

#Questão 281066 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada, denomina-se

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