Questões de Direito Constitucional da Objetiva Concursos

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#Questão 280802 - Direito Constitucional, Municípios, Objetiva Concursos, 2011, Prefeitura de Chapecó - SC, Farmacêutico

Conforme a sua Lei Orgânica, o Município:

I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana.

II - Promoverá o desenvolvimento e acesso ao esporte para pessoas portadoras de deficiências.

III - Fomentará as práticas desportivas formais e não formais pedagógicas, na área de sua jurisdição, em seu meio urbano e rural.

Está(ão) CORRETO(S):

#Questão 285537 - Direito Constitucional, Saúde, Objetiva Concursos, 2011, Prefeitura de Chapecó - SC, Farmacêutico

De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

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