Uma importante inovação introduzida pela Constituição Fe...

Questão Q280875

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.

modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.

unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando- as no Orçamento Fiscal.

integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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