Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Julgue o item abaixo, a respeito da classificação das constituições.

Constituição rígida é a que não pode ser alterada.

“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”

O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto

Acerca da Constituição, das classificações e métodos de sua interpretação, bem como do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de: