Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 275331 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o

A)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B)

Advogado-Geral da União.

C)

Presidente da Câmara dos Deputados.

D)

Presidente do Senado Federal.

E)

Presidente da República.

#Questão 275403 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 275416 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

A)

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.

B)

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

C)

A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.

D)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.

E)

Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.

#Questão 275460 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

#Questão 275463 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

A)

recorrível ao Conselho Nacional de Justiça.

B)

passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C)

irrecorrível.

D)

recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E)

passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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