Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 275698 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Meritum Concursos, 2010, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP, Procurador

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:

A)

Mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

B)

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada junto ao Tribunal de Justiça.

C)

Mandado de Injunção impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

D)

Arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 275699 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:

A)

ao SupremoTribunal Federal, apenas.

B)

aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, apenas.

C)

ao SuperiorTribunal de Justiça, apenas.

D)

ao Presidente da República, ao exercer o direito de veto.

E)

a todos os componentes do Poder Judiciário.

#Questão 275701 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.

No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex tunc, mas, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o STF pode, por maioria qualificada de dois terços de seus membros, restringir os efeitos da declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275818 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

A)

inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.

B)

constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

C)

constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

D)

inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.

E)

inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

#Questão 275822 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Analise:

I. Inconstitucionalidade decorrente da desconformidade do seu processo de elaboração com alguma regra ou princípio da Constituição.

II. Inconstitucionalidade resultante da desconformidade verificada entre leis e atos normativos primários e a Constituição.

III. Inconstitucionalidade que macula o ato no momento de sua produção, em razão de desrespeito aos princípios e regras constitucionais então vigente.

Referidas situações dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade

A)

formal, originária e direta.

B)

direta, formal e indireta.

C)

indireta, formal e material.

D)

material, originária e direta.

E)

formal, direta e originária.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo