Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 275129 - Direito Constitucional, Constituição Federal, MPE/GO, 2010, MPE/GO, Promotor de Justiça Substituto

Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:

A)

As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.

B)

O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.

C)

A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.

D)

O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais.

#Questão 275159 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

#Questão 275162 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Apesar de a Constituição de 1891 fazer menção à aposentadoria por invalidez dos servidores públicos, foi a Constituição de 1934 que trouxe um primeiro modelo de proteção social, autorizando assistência médica e sanitária aos trabalhadores e instituindo a previdência, entre outros institutos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275196 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275198 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da

A)

diversidade da base de financiamento.

B)

universalidade do atendimento.

C)

seletividade na prestação de benefícios e serviços.

D)

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E)

irredutibilidade do valor dos benefícios.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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